JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001097-29.2017.5.07.0031

Relator(a)
SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/06/2026
Data de publicação
16/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001097-29.2017.5.07.0031, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 12/06/2026, p. 16/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA AOS EMPREGADOS QUE JÁ PERCEBIAM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001097-29.2017.5.07.0031. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 16/06/2026.)
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