Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025201-54.2024.5.24.0003

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025201-54.2024.5.24.0003, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, 7ª Turma, j. 02/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ESTABELECIMENTO COM MENOS DE 20 EMPREGADOS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0025201-54.2024.5.24.0003. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/06/2026. Juntado aos autos em 10/06/2026.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO PELO EMPREGADOR. SÚMULA 126 DO TST. SÚMULA 338 DO TST. No caso, conforme já consignado na decisão denegatória proferida pelo Regional, e mantida pelos próprios fundamentos da monocrática agravada, argumentação desenvolvida pela reclamada esbarra na Súmula 126 do TST. Da leitura das razões recursais, observa-s…

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