JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001451-94.2025.5.07.0024

Relator(a)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
12/06/2026
Data de publicação
17/06/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001451-94.2025.5.07.0024, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, 4ª Turma, j. 12/06/2026, p. 17/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NULIDADE PROCESSUAL – SÚMULA 214 DO TST - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - INTRANSCENDÊNCIA – DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista não atende aos requisitos do art. 896-A, caput , e § 1º, da CLT, uma vez que, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST , porquanto interposto contra decisão interlocutória, inviabiliza a análise dos seus pressupostos de transcendência, e o seu vício formal não constitui questão jurídica nova no TST, encontrando solução na jurisprudência sumulada desta Corte, em desfavor do Recorrente , independentemente do direito esgrimido quanto ao mérito do recurso de revista ( nulidade processual ) ou do valor atribuído à causa ( R$ 3.318,90 ), que não pode ser considerado elevado para justificar, por si só, novo exame da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001451-94.2025.5.07.0024. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 17/06/2026.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001469-18.2025.5.07.0024

1ª Turma · Rel. LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA · j. 15/06/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA N.º 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Constatado que o Regional proferiu decisão de natureza interlocutória, não há reparos a se fazer na decisão regional que denegou seguimento ao Recurso de Revista por aplicação da ratio contida na Súmula n.º 214 do TST e art. 893, § 1.º, da CLT. Assim, diante da impossibilidade de se …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001215-88.2024.5.02.0610

4ª Turma · Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · j. 29/05/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL – SÚMULA 214 DO TST - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL – INTRANSCENDÊNCIA – DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista não atende aos requisitos do art. 896-A, caput , e § 1º, da CLT, uma vez que, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST , porquanto interposto contra decisão interlocutória, inviabiliza a análise dos seus pressupostos de transcendência, e o seu vício forma…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000114-33.2025.5.12.0056

6ª Turma · Rel. AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO · j. 15/06/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de recurso contra a decisão que anulou o feito a partir da apresentação da contestação e determinou o retorno dos autos à origem para que o Ministério Público do Trabalho seja intimado a interv…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000622-52.2024.5.09.0652

1ª Turma · Rel. LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA · j. 15/06/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N.º 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Constatado que o Regional proferiu decisão de natureza interlocutória, não há reparos a se fazer na decisão Agravada, que negou provimento ao Agravo de Instrumento por aplicação da ratio contida na Súmula n.º 214 do TST e no art. 893, § 1.º, da …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101694-73.2016.5.01.0074

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA. SÚMULA 214 DO TST . Incabível recurso de revista contra decisão interlocutória, conforme orienta a Súmula 214 do TST. Tal circunstância prejudica o exame dos critérios de transcendência do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101694-73.2016.5.01.0074. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgame…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.