Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração Cível 1001056-41.2016.5.02.0315

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2026
Data de publicação: 16/06/2026

TST – Embargos de Declaração Cível 1001056-41.2016.5.02.0315, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 12/06/2026, p. 16/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO APÓS INTIMAÇÃO DA PARTE . Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001056-41.2016.5.02.0315. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 16/06/2026.)

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