Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000003-62.2015.5.19.0005

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2026
Data de publicação: 18/06/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000003-62.2015.5.19.0005, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES, 8ª Turma, j. 15/06/2026, p. 18/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ALEGAÇÃO DA PARTE DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE FRANQUIA. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. (SÚMULA Nº 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I . Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000003-62.2015.5.19.0005. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 15/06/2026. Juntado aos autos em 18/06/2026.)

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