Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0226100-42.2004.5.02.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Constatada contradição no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar o ocorrido, sem conferir efeito modificativo. Embargos de Declaração conhecidos e providos, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0226100-42.2004.5.02.0016. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 11/06/2026. Juntado aos autos em 18/06/2026.)