Embargos de Declaração Cível 0011937-98.2015.5.01.0431

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL A FIM DE POSSIBILITAR SUSTENTAÇÃO ORAL. FEITO NO QUAL NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL (ART. 161, § 5º, III, RITST). AUSÊNCIA DE NULIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011937-98.2015.5.01.0431. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 19/06/2026.)