Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001347-62.2017.5.10.0101

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2026
Data de publicação: 03/07/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001347-62.2017.5.10.0101, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 29/06/2026, p. 03/07/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DE HORAS EXTRAS SOBRE COMISSÕES. SÚMULA 340 DO TST. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, mantém-se a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001347-62.2017.5.10.0101. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/06/2026. Juntado aos autos em 03/07/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000543-37.2023.5.14.0404

8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 29/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - EXECUÇÃO. HORAS DE PRONTIDÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-HORA. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000543-37.2023.5.14.0404. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000349-02.2022.5.09.0666

8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 29/06/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - COISA JULGADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO E CRITÉRIO DE APURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E DO ALCANCE DA COISA JULGADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (aplicada analogicamente) a ofensa à coisa julgada pressupõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando …

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0011666-35.2017.5.03.0182

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/08/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso, o título executivo não faz menção sobre a utilização dos critérios estabelecidos na Súmula 340 do TST para o cálculo das horas extras quanto às comissões recebidas pela trabalhadora. Portanto, não se verifica inobservância aos limites definidos no referido título. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (aplicada an…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021048-31.2018.5.04.0007

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 340 DO TST. Não merece reparos a decisão a monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021048-31.2018.5.04.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 08/07…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1000530-83.2020.5.02.0008

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/05/2026

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da 1ª reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000530-83.2020.5.02.0008. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 27/05/2026. Juntado aos au…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas