Agravo 0010842-31.2016.5.15.0068

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS – HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTOS E HUMILHAÇÕES. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST – DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST – ADICIONAL DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010842-31.2016.5.15.0068. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 01/07/2026. Juntado aos autos em 07/07/2026.)