Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011493-25.2018.5.03.0069

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULATADOS. TERMO ADITIVO DE REVISÃO. VALIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, ‘C’, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 333 DO TST - MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, §7º, DA CLT - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. OJ 410 DA SbDI -1 DO TST. SÚMULA 333 DO TST – INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST – Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória da revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011493-25.2018.5.03.0069. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 01/07/2026. Juntado aos autos em 07/07/2026.)