Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020067-65.2023.5.04.0382

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2026
Data de publicação: 13/07/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020067-65.2023.5.04.0382, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA, 7ª Turma, j. 16/06/2026, p. 13/07/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada, uma vez que, nas razões de seu agravo de instrumento, a parte não cuidou de impugnar os óbices erigidos pela Corte Regional para denegar seguimento a seu recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020067-65.2023.5.04.0382. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 16/06/2026. Juntado aos autos em 13/07/2026.)

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