Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração Cível 0000773-28.2019.5.06.0021

Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2026
Data de publicação: 15/07/2026

TST – Embargos de Declaração Cível 0000773-28.2019.5.06.0021, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, 4ª Turma, j. 30/06/2026, p. 15/07/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO – DIFERENÇAS DE FGTS – AUSÊNCIA – ACORDO DE PARCELAMENTE JUNTO À CEF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000773-28.2019.5.06.0021. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/06/2026. Juntado aos autos em 15/07/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000521-55.2019.5.06.0011

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 16/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000521-55.2019.5.06.0011. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000758-07.2019.5.06.0006

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 14/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE VEDADA. A decisão embargada é clara no sentido de que o acordo de parcelamento de débitos do FGTS realizado entre o empregador e a CEF não impede o empregado de pleitear a qualquer momento o imediato depósito fundiário. Portanto, não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, resta inviabilizada a oposição dos embargos d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100808-75.2019.5.01.0266

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 28/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO O acórdão embargado expôs de forma clara os fundamentos pelos quais foi negado provimento ao Agravo Interno da Reclamante, com aplicação de multa. Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 01008…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0172100-28.1999.5.02.0482

4ª Turma · Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · j. 26/06/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – REJEIÇÃO – SOBRESTAMENTO – NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDCIONAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0172100-28.1999.5.02.0482. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 26/06/2026. Juntado aos autos em 15/07/2026.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010770-51.2019.5.03.0075

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 25/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010770-51.2019.5.03.0075. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 25/06/2024. Juntado aos autos em 01/07/2024.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas