Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001047-62.2024.5.20.0009

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESCISÃO INDIRETA – IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS – ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O TEMA Nº 70 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – DANO MORAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – DESCONTOS INDEVIDOS – ÔNUS DA PROVA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001047-62.2024.5.20.0009. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 26/06/2026. Juntado aos autos em 16/07/2026.)