Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001332-45.2024.5.17.0007

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2026
Data de publicação: 05/08/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001332-45.2024.5.17.0007, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES, 8ª Turma, j. 29/06/2026, p. 05/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS. MATÉRIA PRECLUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. I. O tema " responsabilidade subsidiária " está precluso, uma vez que a parte reclamada não interpôs agravo de instrumento da decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista no tema. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001332-45.2024.5.17.0007. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 29/06/2026. Juntado aos autos em 05/08/2026.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência da causa, pois o Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilização subsidiária da parte agravante, após constatar a ocorrência de terceirização de serviços, decidiu de acordo com a Súmula nº 331, IV, do TST. II. Agravo interno …

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, pois a 7ª Turma tem reiteradamente decidido que o tema não oferece transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior d…

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