Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000634-23.2023.5.09.0128

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO EXAME DO TEMA. POSTERIOR DESTAQUE DE TRECHO DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL NÃO SE CONSTATA A TESE APRESENTADA PELA CORTE DE ORIGEM NO EXAME DA MATÉRIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000634-23.2023.5.09.0128. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 17/08/2026.)