Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000264-88.2023.5.12.0054

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO; 3. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I A III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. DESTAQUE DE TRECHOS DA DECISÃO REGIONAL RELATIVOS AOS TEMAS, NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DE FORMA CONJUNTA, DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONSTATAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE REMETE AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000264-88.2023.5.12.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 17/08/2026.)