Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000649-34.2025.5.13.0023

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2026
Data de publicação: 17/08/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000649-34.2025.5.13.0023, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN, 1ª Turma, j. 12/08/2026, p. 17/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TEMA 33 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO E COLETA DE LIXO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 448, II, DESTA CORTE. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista da reclamada, ainda que por diverso o fundamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000649-34.2025.5.13.0023. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 17/08/2026.)

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