Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010972-14.2023.5.03.0002

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2026
Data de publicação: 18/08/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010972-14.2023.5.03.0002, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN, 1ª Turma, j. 12/08/2026, p. 18/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DA SUCEDIDA ESTRITAMENTE EM SEUS PERÍODOS DE VIGÊNCIA. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF E CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 10/STF. IMPERTINÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI 6.404/76. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 221 DO TST. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010972-14.2023.5.03.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 18/08/2026.)

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