Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001040-34.2015.5.09.0513

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MAL INSTRUMENTALIZADO. CORREÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. As razões do recurso de revista estão compreendidas entre as p. 3989 e 3993 e mesmo com atenta leitura não se consegue encontrar qualquer alegação de ofensa à norma jurídica e muito menos à constituição federal. 2. As singelas razões apresentadas ficaram restritas ao campo argumentativo sem a indicação de uma única disposição constitucional que pudesse viabilizar o conhecimento do recurso de revista. 3. Inquestionável, portanto, que o recurso de revisto interposto pela ora embargante foi mal instrumentalizado, sendo induvidoso que o defeito de formação não pode ser suprido nos embargos declaratórios. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001040-34.2015.5.09.0513. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 17/08/2026. Juntado aos autos em 20/08/2026.)