Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000551-68.2011.5.12.0055

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 14/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000551-68.2011.5.12.0055, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 05/08/2020, p. 14/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESERVA MATEMÁTICA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000551-68.2011.5.12.0055. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)

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EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. O entendimento desta Corte é no sentido da necessidade de integralização das diferenças atuariais para recomposição da reserva matemática. Nesse contexto, a responsabilidade integral pela recomposição da reserva matemática é da patrocinadora, que, ao deixar de efetuar os recolhimentos sobre a parcela na época própria, deu causa ao dese…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA . FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0133700-21.2009.5.04.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 04/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RESERVA MATEMÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001338-19.2011.5.03.0065. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado …

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