Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000129-56.2011.5.05.0001

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0000129-56.2011.5.05.0001, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE. Os embargos de declaração devem ser providos para determinar que o patrocinador (Banco do Brasil) suporte, exclusivamente, a diferença atuarial (reserva matemática), com juros e correção monetária. Embargos de declaração acolhidos para imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000129-56.2011.5.05.0001. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CUSTEIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto à reserva matemática, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000129-56.2011.5.05.0001. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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