JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000321-52.2018.5.02.0601

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/10/2020
Data de publicação
06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000321-52.2018.5.02.0601, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. APELO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422, I, DO TST). A decisão agravada apontou como óbice ao seguimento do recurso de revista a Súmula 102, I, do TST, registrando que a configuração ou não do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2.º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, fundamento não atacado nas razões aduzidas pelo reclamante. Incidência daSúmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000321-52.2018.5.02.0601. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001859-19.2018.5.02.0391

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, PARÁGRAFO SEGUNDO , DA CLT (SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002101-69.2017.5.02.0081

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 102, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002101-69.2017.5.02.0081. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001482-34.2018.5.02.0040

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULAS 102, I E 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001482-34.2018.5.02.0040. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 2…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001508-68.2018.5.02.0707

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional concluiu pela caracterização do exercício do cargo de confiança bancário, conforme previsão do art. 224, § 2º, da CLT, diante da fidúcia especial. Dessarte, considerando tal contexto fático, incide ao caso o óbice da Súmula nº 102, I, do TST. Ademais, como a controvérsia não foi dirimida com base no ônus da prova, estão ilesos os artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Arestos inservíve…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000345-93.2018.5.02.0241

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT (SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). 1. O Tribunal Regional, com base na prova produzida nos autos, constatou que a empregada não estava incursa no caput do art. 224 da CLT, ante o exercício de funções bancárias mais qualificadas e que demandavam fidúcia especial. Nessa esteira, concluiu que a obreira, …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.