Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000127-96.2017.5.05.0641

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESENVOLVIDA PELA SEGUNDA RECLAMADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000127-96.2017.5.05.0641. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)