JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000274-45.2019.5.11.0008

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
04/11/2020
Data de publicação
06/11/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000274-45.2019.5.11.0008, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ASSISTÊNCIA ALIMENTAR. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE REFEITÓRIOS NO LOCAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Nos termos em que proposta a discussão, encontra-se ela inequivocamente adstrita ao conjunto da prova dos autos, cuja revisão é vedada em sede recursal extraordinária. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000274-45.2019.5.11.0008. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)
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