Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000831-48.2012.5.20.0001

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Embargos de Declaração 0000831-48.2012.5.20.0001, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. REAJUSTE NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO. PREVISÃO EM REGULAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca das matérias discutidas, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000831-48.2012.5.20.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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