Embargos de Declaração 0000958-88.2013.5.15.0033

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Constatado que a parte embargante pretende rediscutir questão já amplamente enfrentada, além de acenar, de forma genérica, com a ocorrência de omissão no julgado embargado, resulta caracterizado o intuito protelatório, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC . Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000958-88.2013.5.15.0033. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)