JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001252-44.2016.5.12.0058

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
04/11/2020
Data de publicação
06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001252-44.2016.5.12.0058, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 (ANTERIOR À LEI 13.467/2017). HORAS IN ITINERE . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR PAUTADA NO DESATENDIMENTO AO ART. 896, § 1º-A, DA CLT E NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 333/TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. RAZÕES DO PRESENTE AGRAVO QUE ABORDAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TRANSCENDÊNCIA E REPETEM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. As alegações articuladas no presente agravo encontram-se desfocadas dos fundamentos contidos na decisão monocrática, descumprindo a agravante o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC, no sentido de que é ônus do recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Desatendido o princípio da dialeticidade recursal, impõe-se a aplicação da Súmula 422, I, deste TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001252-44.2016.5.12.0058. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista com Agravo 0011281-94.2019.5.15.0146

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 27/08/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE . DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DECISÓRIO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que negado provimento ao agravo de instrumento da parte em razão do óbice do art. 896, §1º-A, I, da CLT. 2. No agravo interno, todavia, a parte não se insurge contra o referid…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010781-17.2020.5.15.0009

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO 15 MINUTOS DA MULHER. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA NO ÓBICE DA SÚMULA 333/TST E DO ARTIGO 896, §7º DA CLT. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Trata-se de hipótese em que foi negado provimento ao agravo de instrumento , em virtude do óbice das Súmulas 126/TST, 333/TST e art. 896, §7º da CLT. 2. No agravo in…

Agravo 0000601-57.2016.5.23.0041

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECONHECE A TRANSCENDÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST.1. Mostra-sedesfundamentadoo apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos da decisão agravada (ausência detranscendência), nos termos em que proposto, em desatenção ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e ao entendimento consagrado na Súmula 422/TST. 2. P…

Agravo 0020294-36.2017.5.04.0812

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. Hipótese em que a agravante não enfrentou o fundamento consignado na decisão agravada, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal. Estando, pois, desfundamentado o agravo, resta atraída a aplicação da Súmula 422, I/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020294-36.2017.…

Agravo 0000772-52.2017.5.14.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. SÚMULA 422, I, DO TST. O recorrente não investe de forma objetiva contra os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, especialmente em relação ao não atendimento da exigência do art. 896, §1º-A, I, CLT, pois na minuta limita-se a reiterar suas alegações acerca da res…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.