Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010387-27.2017.5.03.0016

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Ao analisar o conjunto probatório dos autos, a Corte Regional constatou que o contrato de estágio firmado entre as partes cumpriu sua finalidade, não havendo indícios de irregularidade ou desvirtuamento do referido termo de compromisso. Nesse contexto, declarou válido mencionado contrato e afastou o reconhecimento do vínculo empregatício. Portanto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010387-27.2017.5.03.0016. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)