Embargos de Declaração 1000112-63.2019.5.00.0000

EMENTA: CGACV/syi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIVERGÊNCIA NO CABEÇALHO DA DECISÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000112-63.2019.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 09/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)