Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011339-78.2018.5.15.0099

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MÚLTIPLAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. DELIMITAÇÃO DOS PERÍODOS DE PRESTAÇÃO. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO. ÔNUS DE PROVA DAS RÉS (ARTS. 818 DA CLT E 373, II, DO CPC) . Mostrando-se incontroverso o proveito da força produtiva da reclamante, cumpria às tomadoras fazer prova de que a respectiva prestação se deu em períodos menores do que aludem os fatos destacados na inicial, presumidamente verdadeiros, por força das regras de distribuição do ônus da prova . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011339-78.2018.5.15.0099. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)