Recurso de Revista 0010683-25.2018.5.15.0131

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TROCA DE FAVORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 357. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula nº 357, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TROCA DE FAVORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 357. PROVIMENTO. O simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua testemunha. Esse é o entendimento deste colendo Tribunal Superior do Trabalho. Com efeito, o entendimento da egrégia SBDI-1 deste Tribunal é no sentido de que a existência de ações, movidas pela parte autora e por sua testemunha, contra o mesmo empregador, não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula nº 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores. Precedentes da SBDI-1. Na hipótese , o egrégio Colegiado Regional manteve a sentença que deferiu a contradita da testemunha do autor pelo fato de ela estar litigando contra a mesma reclamada, ora recorrida, em outro processo, tendo sido ouvida apenas como informante. Verifica-se que não restou consignado nos autos, haver qualquer indício ou prova de troca de favores entre a referida testemunha e o reclamante. A referida decisão, como visto, destoa da diretriz perfilhada na Súmula nº 357. Recurso de revista de que se conhece e ao qual se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010683-25.2018.5.15.0131. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)