JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000216-37.2015.5.17.0001

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
18/11/2020
Data de publicação
20/11/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000216-37.2015.5.17.0001, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 18/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa e a ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deu-se provimento ao recurso do Reclamado Município de Serra para excluir a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas reconhecidos nesta ação . 2. O agravo da Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000216-37.2015.5.17.0001. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0001346-26.2015.5.17.0013

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 16/12/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa e a ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deu-se provimento ao recurso do Município Reclamado para excluir a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas reconhecidos nesta ação . Ademais, quanto à alegada contrariedade no que tange à mitigação dos pressupostos do apelo, verifica-se que…

Agravo em Recurso de Revista 0001838-48.2015.5.17.0003

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 17/02/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa e a ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deu-se provimento ao recurso de revista do 2º Reclamado, Município de Vitória, para excluir sua responsabilidade subsidiária quanto às verbas da condenação. 2. O agravo do Autor não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado,…

Agravo em Recurso de Revista 0010571-78.2017.5.15.0038

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada reconheceu-se a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II) e deu-se provimento ao recurso de revista do Município Reclamado, por violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (à luz da exegese que lhe deu o STF no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931), para, reformando o acórdão regional, afastar a sua responsabilidade su…

Agravo em Recurso de Revista 0000348-88.2017.5.11.0002

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa e a ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deu provimento ao recurso do Estado do Amazonas para excluir a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas reconhecidos nesta ação . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual…

Agravo em Recurso de Revista 0011816-66.2017.5.15.0025

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 24/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa e a ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deu-se provimento ao recurso da Universidade Reclamada para excluir a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas reconhecidos nesta ação . Ademais, quanto à alegada contrariedade no que tange à mitigação dos pressupostos do apelo, verifica-se …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.