Agravo 0101107-89.2017.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DIÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTO MOTIVO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se concluiu, em relação às diárias, pela incidência das Súmulas nºs 296, item I, e 297, itens I e II, do TST, bem como se afastou o pedido de indenização por danos morais decorrente da reversão da demissão por justo motivo, com amparo no entendimento jurisprudencial desta Corte Superior. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101107-89.2017.5.01.0341. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)