Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000454-25.2015.5.14.0006

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2020
Data de publicação: 20/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000454-25.2015.5.14.0006, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 18/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA . LEI N . º13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Após minuciosa análise do acervo probatório constante dos autos, a Corte Regional registrou que não restou confirmada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma. Somente com o revolvimento de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST . Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. A conclusão no sentido de que o reclamante não faz jus ao pagamento de horas extras em razão de exercício de cargo de confiança exigiria a reanálise de fatos e provas por esta instância extraordinária, atividade que é vedada pela Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000454-25.2015.5.14.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)

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