Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0151800-53.2009.5.02.0463

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2020
Data de publicação: 23/11/2020

TST – Agravo 0151800-53.2009.5.02.0463, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 18/11/2020, p. 23/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1 - PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 2 - PLANO DE SAÚDE. 3 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 4 - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5 - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0151800-53.2009.5.02.0463. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 23/11/2020.)

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