Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000134-19.2011.5.04.0741

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo 0000134-19.2011.5.04.0741, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGRA APLICÁVEL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática em que se deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, porquanto amparada na jurisprudência sedimentada deste Tribunal Superior. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000134-19.2011.5.04.0741. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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