Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011582-83.2018.5.18.0181

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO - DESVIRTUAMENTO . 1. O eg. Regional, analisando o acervo probatório dos autos, concluiu pela existência de terceirização de serviços, a ensejar responsabilidade subsidiária da reclamada. 2. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. 3. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 331, IV, do TST, incide o óbice do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011582-83.2018.5.18.0181. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)