Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010827-55.2018.5.18.0053

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA. Analisando o acervo probatório dos autos, concluiu o Regional pela existência de terceirização de serviços, ante a constatação de que houve desvirtuamento do contrato de facção, com a ingerência da recorrente sobre a administração da primeira reclamada a ensejar a sua responsabilização. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010827-55.2018.5.18.0053. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)