Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020000-78.2017.5.04.0231

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamante não estava exposto a agentes insalubres. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O Regional concluiu pela validade do regime de compensação semanal, tendo em vista que não ficou evidenciada nos autos a prática de horas extras habituais. Compreensão diversa demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020000-78.2017.5.04.0231. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)