Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011763-26.2016.5.15.0153

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 27/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011763-26.2016.5.15.0153, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 25/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE . ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 383 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011763-26.2016.5.15.0153. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011661-55.2017.5.03.0071

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE (DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 26/STF). ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 383 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011087-66.2016.5.03.0071

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). Nas razões de recurso de revista, o recorrente não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. A transcrição da eme…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000159-96.2018.5.14.0421

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE (CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 26/STF). ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 383 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar rec…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011092-88.2016.5.03.0071

8ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 05/02/2020

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017- TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - IMPOSSIBILIDADE Para melhor exame da alegação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, dá-se parcial provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000248-80.2018.5.06.0312

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE (CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 26/STF). ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 383 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar rec…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas