Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101406-62.2017.5.01.0019

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 27/11/2020

TST – Agravo 0101406-62.2017.5.01.0019, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 25/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 459. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 338. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0101406-62.2017.5.01.0019. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)

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EMENTA: AGRAVO . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 459. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO . Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agr…

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