Agravo 0020285-26.2015.5.04.0204

EMENTA: AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO . INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. MANUTENÇÃO . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020285-26.2015.5.04.0204. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)