Agravo 0002104-51.2014.5.02.0435

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO APÓS O ADVENTO DO CPC/15. 1) PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. IMPERTINÊNCIA DO ART. 206, § 3º, V, DO CC. 2) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADAS NO AGRAVO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002104-51.2014.5.02.0435. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)