Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000450-12.2017.5.17.0013

Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 27/11/2020

TST – Embargos de Declaração 0000450-12.2017.5.17.0013, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 25/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhuma das hipóteses mencionadas nos arts. 897-A da CLT; e 1.022 do CPC/2015, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000450-12.2017.5.17.0013. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)

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