Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0020774-45.2015.5.04.0404

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 30/11/2020

TST – Recurso de Revista 0020774-45.2015.5.04.0404, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 25/11/2020, p. 30/11/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão recorrido foi proferido em contrariedade às Súmulas nº 219, I, e nº 329, ambas do TST, porquanto o reclamante não está assistido por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido e provido, no particular . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020774-45.2015.5.04.0404. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 30/11/2020.)

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