Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010924-80.2018.5.15.0007

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 30/09/2020
Data de publicação: 02/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010924-80.2018.5.15.0007, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. FGTS. RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE AGOSTO/2015 A JULHO/2017. SUSPENSÃO ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO (DELIMITAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010924-80.2018.5.15.0007. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)

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