Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011365-24.2013.5.11.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. VALOR DO PISO SALARIAL (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT). CORREÇÃO MONETÁRIA (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011365-24.2013.5.11.0015. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)