Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011658-46.2017.5.03.0186

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - DESPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. In casu , a discussão gira em torno do cerceamento de defesa ante o indeferimento de oitiva de testemunha e do vínculo de emprego, e o valor dado à causa foi de R$ 600.000,00 . Dessa forma, ante o elevado valor da causa, resta reconhecida a transcendência econômica do apelo, recomendando a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso. 2. Todavia, o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista, versando sobre cerceamento de defesa ante o indeferimento de oitiva de testemunha e vínculo de emprego , não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011658-46.2017.5.03.0186. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)