Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000481-35.2016.5.13.0027

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000481-35.2016.5.13.0027, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR . 4. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO . 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000481-35.2016.5.13.0027. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Evidenciada para o Tribunal Regional, pelo exame da prova produzida, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, a existência dos requisitos para a responsabilização civil subjetiva patronal, não há cogitar em violação dos arts. 5º, V e X, 7º, XXII e XXVIII, e 157 da CLT; 186 e 927 do CC; e 20, § 1º, I, da Lei nº 8 . 213/1…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 3. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA . 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. DOENÇA OCUPACIONAL . CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EM…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA . DANO MORAL.DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Sup…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 489 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Delineado, no acórdão regional, que não restar…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO COM SUPOPRTE EM LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NÃO OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumen…

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