JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010275-20.2017.5.15.0147

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
07/10/2020
Data de publicação
09/10/2020

TST – Agravo 0010275-20.2017.5.15.0147, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto aos temas "DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO" e "INTERVALO INTRAJORNADA" pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 126, 437, item I, e 466 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010275-20.2017.5.15.0147. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)
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